Ratificação de Dispensa: Processo nº 12/2023, Dispensa de Licitação nº 09/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais e peças para manutenção da frota do Consórcio. Contratada: Luiz Fernando Miranda Lemes – ME, CNPJ nº 05.349.596/0001-53. Fundamento: art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. RATIFICO a referida dispensa para produção da eficácia necessária. Uberlândia, 27 de janeiro de 2023. Renata Cristina Silva Borges Presidente.
