AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO:
Em conformidade com o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação: Processo nº 67/2023 – Dispensa de Licitação nº 44/2023. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço de manutenção corretiva em um sistema de pistolas pressurizadas do AMVAP SAÚDE. Contratada: P S M Equipamentos Médicos Ltda, CNPJ nº 29.689.057/0001-21. Fundamento: art. 75, II, c/c § 2º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Valor do Contrato: R$4.784,06 (quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e seis centavos). E, HOMOLOGO a referida dispensa para produção da eficácia necessária. Autoridade competente: Renata Cristina Silva Borges – Presidente. Uberlândia/MG, 02 de agosto de 2023.
