AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO: Processo nº 14/2024, Dispensa 07/2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realizar os serviços de troca de óleo lubrificante, substituição de filtros e do pedal acelerador original no micro-ônibus BENZ/MASCARELLO GRANMICRO, placa HNH-0960, utilizado pelo AMVAP SAÚDE no transporte de pacientes que necessitam de atendimento médico fora de seu domicílio. Fundamento: art. 75, § 7º da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Valor contratado: R$4.528,47 (quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). RATIFICO a referida dispensa para produção da eficácia necessária. Uberlândia, 17 de maio de 2024. Lindomar Amaro Borges – Presidente.