Compliance

Documentos para fins de divulgação. Para acessá-los na íntegra, entre em contato pelo email: amvapsaude@amvapsaude.com.br

Compliance é o conjunto de ações e práticas que garantem que uma instituição atue em conformidade com as leis, regulamentos, normas internas e princípios éticos. No contexto do Consórcio AMVAP SAÚDE, isso representa o compromisso com a integridade, a transparência e a boa governança pública.

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.987, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.

I – Lista atualizada dos entes consorciados;

II – Protocolo de Intenções e/ou contrato de consórcio e Estatuto do consórcio;

III – Contratos de rateio dos entes consorciados;

IV – Serviços e procedimentos de saúde ofertados, com a indicação dos valores praticados;

V – Demonstrativo anual e mensal da produção dos serviços e procedimentos realizados pelo consórcio;

VI – Programas estaduais e nacionais que o consórcio aderir, com informações de objetos, valores, metas e indicadores;

VII – Gestão de pessoal, incluindo a folha de pagamento mensal;

VIII – Dados de receita e despesas, contendo a execução orçamentária e financeira;

IX – Licitações, contratos, compras e contratações públicas;

X – Estrutura organizacional e atribuições, incluindo a lista dos principais cargos e seus respectivos ocupantes;

XI – Atas de assembleia realizadas Ordinárias e Extraordinárias;

XII – Endereços e telefones de suas unidades e horários de atendimento ao público.